Direito à saúde é tema de congresso em Brasília

Segunda, 23 de Março de 2009

Começa na próxima quarta-feira (25/03), a partir das 19h30, o 1º Congresso Brasileiro de Medicina Baseada em Evidência e o Direito à Saúde. O evento, que acontecerá entre os dias 25 e 27 próximos, será realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, e vai reunir profissionais da saúde e do direito envolvidos com questões relacionadas à saúde. O objetivo é proporcionar uma ampla troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, para obter melhorias na gestão do setor. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, é um dos convidados do congresso, que também contará com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. do ministro da Saúde, José Gomes Temporão e do secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini, entre outras autoridades.

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Maria da Penha participa da 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340

Segunda, 23 de Março de 2009

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei 11.340/2006, de violência contra a mulher, vai participar da abertura da 3ª Jornada de Trabalho sobre o tema. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (30/03) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília para discutir a efetividade e a aplicação da Lei Maria da Penha. A Jornada iniciará às 10h.

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CNJ dará continuidade à inspeção na Bahia

Segunda, 23 de Março de 2009

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará na Bahia nos dias 12 e 13 de abril, para verificar se o Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) está cumprindo as recomendações feitas pela Corregedoria para melhorar o atendimento ao cidadão baiano. As medidas propostas ao TJBA são fruto da inspeção preventiva realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário local, entre os dias 15 e 17 de outubro do ano passado. O CNJ encontrou mais de 40 problemas na Justiça baiana, relacionados ao gerenciamento de cartórios, morosidade, falta de qualificação dos servidores e deficiências na organização dos procedimentos administrativos.

“O objetivo é constatar a eficiência das medidas para garantir o acesso da população à Justiça”, destaca o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti. O CNJ pretende verificar se as propostas foram suficientes para aprimorar a prestação do serviço no Estado e se há a necessidade de propor novas ações. “Algumas medidas já foram atendidas e o Tribunal solicitou a revisão de outras”, explicou o juiz. A atividade, que dá continuidade à inspeção, será realizada por oito funcionários, entre servidores do CNJ e analistas contábeis e financeiros. O trabalho será coordenado pelos juízes da Corregedoria Nacional. Os resultados serão consolidados em um documento que poderá trazer novas recomendações ao TJBA.

Recomendações – O relatório da inspeção realizada no Judiciário baiano foi aprovado pelos conselheiros do CNJ em novembro, durante sessão plenária. O documento estabelece prazos e ações para cada um dos problemas encontrados. “A maioria das recomendações está relacionada a questões de gerenciamento de trabalho e vícios de ordem administrativa”, ressalta Chimenti. O plano  prevê soluções simples, principalmente na organização e melhora das atividades de gestão de processos no Tribunal. A remodelagem das áreas administrativas, a capacitação de servidores e magistrados e a padronização dos procedimentos cartorários são algumas das propostas.

Nessa segunda fase da inspeção, a Corregedoria vai analisar ainda se o Tribunal concluiu os autos que estavam paralisados há mais de 30 dias e se adotou um sistema de auditoria para permitir o controle das distribuições em primeiro e segundo grau. Entre as determinações também estão a criação de manual de boas práticas, a melhoria do sistema de informatização e a realização de correições anuais e mutirões com o intuito de acelerar andamento dos processos.

MB/SR
Agência CNJ de Notícias

Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) passa por inspeção do CNJ

Segunda, 23 de Março de 2009

A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar a partir desta terça-feira (24/03) inspeção nos órgãos de primeira instância da Justiça Federal, em Belo horizonte (MG). A inspeção, que ocorrerá até quarta-feira (25/03), é a primeira realizada pela Corregedoria em um órgão do Judiciário Federal. O foco principal será o serviço prestado pelos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte relacionadas, principalmente, a causas previdenciárias. O trabalho visa a atender as reivindicações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido à morosidade no andamento dos processos.

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Começa consulta pública para mudanças nos concursos para a magistratura

Segunda, 23 de Março de 2009

Dentro de 60 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ter pronta uma resolução que vai mudar os critérios de realização de concursos públicos para o ingresso na magistratura. Para receber críticas e sugestões ao texto com as mudanças propostas, clique aqui. A consulta pública estará disponível, na página do CNJ na Internet, a partir desta segunda-feira (23/03) a 7 de abril.

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